TST - AIRR - 1729/2003-382-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Havendo o eg. TRT afirmado a inexistência de fraude, determinar a efetiva ocorrência de simulação e verificar potencial afronta aos dispositivos invocados demandaria revolvimento fático, conduta defesa pela Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1729/2003-382-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo judicial.

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