TST - AIRR - 1510/2001-004-15-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECLAMANTE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. Ausente o devido prequestionamento (Súmula nº 297/TST), não prospera o recurso de revista. 2. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FATOS E PROVAS. Não prosperará o recurso de revista calcado na necessidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1510/2001-004-15-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, irregularidade na representação processual do reclamante nulidade dos atos processuais, ausente o devido prequestionamento.

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