TST - RR - 753705/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. SUCESSÃO. Os arestos colacionados para fundamentar o Recurso encontram-se superados pelo entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1 desta Corte. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 360 do TST. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 275 da SBDI-1 desta Corte. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. Da interpretação do art. 67 da CLT depreende-se que o empregado, quando obrigado a trabalhar em domingos e feriados, tem direito a folga compensatória dentro da mesma semana de trabalho, sob pena de considerar-se trabalho extraordinário, uma vez que a finalidade do revezamento é o descanso semanal, ao qual todo empregado tem direito.

Tribunal TST
Processo RR - 753705/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista interposto pela all américa latina logística do, sucessão, os arestos colacionados para.

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