TST - AIRR - 1352/2004-099-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Não é possível conhecer de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de revista, quando o agravante cinge-se a repetir, ipsis litteris, em seu arrazoado, a argumentação contida no recurso de revista, deixando de atacar a fundamentação adotada no despacho denegatório. Agravo de instrumento não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA. Nos termos do artigo 500, caput, do CPC, o recurso adesivo está subordinado ao recurso principal. Desta forma, como o agravo de instrumento do reclamante, o qual objetivava destrancar o seguimento de seu recurso de revista, não foi conhecido, fica prejudicado o exame do recurso de revista adesivo interposto pela FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1352/2004-099-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento que não ataca os fundamentos do despacho, ausência de pressuposto de admissibilidade, não-conhecimento.

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