TST - AIRR - 508/2002-012-04-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO A Corte a quo concluiu pela existência de desvio de função, ao fundamento de que a Reclamante realizava tarefas para as quais não havia sido contratada. Entendimento diverso demandaria nova análise fática. Aplicação da Súmula nº 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Regional assentou que a Autora ingressava habitualmente em câmaras frigoríficas e que os equipamentos de proteção fornecidos apenas atenuavam a insalubridade atestada. Conclusão outra dependeria de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado a esta Corte. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 508/2002-012-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento diferenças salariais, desvio de função a.

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