TST - AIRR - 1435/2001-024-12-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Jurisprudência inapta (CLT, 896, a) e inespecífica (Súmula de nº 296, I, do TST) não viabiliza recurso de revista. 2. HORAS EXTRAS E NULIDADE DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. Não obtém admissibilidade intrínseca recurso de revista fundado em divergência com julgado que não atende os parâmetros de origem definidos no art. 896, a, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1435/2001-024-12-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prêmio.

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