TST - AIRR - 1617/2001-465-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. ITEM I DA SÚMULA DE Nº 364, EX-OJSBDI1 DE Nº 5. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, defesa qualquer alteração, pois em harmonia com o item I da súmula de nº 364, ex-OJSBDI1 de nº 5 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1617/2001-465-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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