TST - ED-RR - 226/2005-014-04-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. A prestação jurisdicional afigura-se correta e completa, não se enquadrando os presentes Embargos Declaratórios nas hipóteses elencadas nos artigos 535, do CPC e 897-A, da CLT. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 226/2005-014-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, rito sumaríssimo, ausência de omissão.

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