TST - ED-RR - 674976/2000


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Merecem ser acolhidos em parte os Embargos de Declaração tão-somente para corrigir o erro material existente na fundamentação e na parte dispositiva do julgado, entregando, assim, de forma plena a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 674976/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, erro material, merecem ser acolhidos em.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›