TST - AIRR - 2269/2003-114-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Estando a decisão regional alinhada ao entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, na medida em que reconhece a inexistência de qualquer responsabilidade do dono da obra pelos débitos trabalhistas do empreiteiro, encontra, o trânsito do recurso de revista do reclamante, óbice insuperável, em conformidade ao que preconiza a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2269/2003-114-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›