TST - RR - 757617/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Vantagem liberalmente instituída pelo empregador, de forma vinculada à existência e variação do valor dos lucros. Possibilidade. Natureza não-salarial ou, se salarial, condicionada. Recurso a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 757617/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, gratificação semestral, vantagem liberalmente instituída pelo.

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