TST - AIRR - 562/1999-026-15-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Revela-se desfundamentado o recurso de revista que, interposto em fase de execução, sequer indica violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 562/1999-026-15-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, ausência de indicação de violação direta de preceito de natureza, revela-se desfundamentado o recurso.

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