TST - ED-AIRR - 1623/1991-033-01-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. 1. Inexistindo quaisquer dos vícios justificadores dos embargos de declaração e encontrando-se consignadas, de forma clara e coerente, todas as razões que levaram à formação da conclusão pelo não-conhecimento do recurso, pois desfundamentado, não pode ser acolhida a medida intentada, ante os termos dos artigos 897-A da Consolidação da Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1623/1991-033-01-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, ausência de requisitos legais, inexistindo quaisquer dos vícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›