TST - AIRR - 27/2002-006-05-86


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que o Recurso de Revista depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de divergência pretoriana ou de violação literal de dispositivo da Constituição Federal, não merece conhecimento, ex vi da Súmula 126 deste Tribunal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27/2002-006-05-86
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento sindical, inaplicabilidade das convenções coletivas dos bancários.

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