TST - AIRR - 34030/2002-902-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. Considerando que incumbe ao Magistrado a livre condução do processo nos exatos termos do art. 130 do CPC e, considerando, ainda, que não consta dos autos que a determinação de nova perícia tenha trazido qualquer prejuízo à parte, de se concluir que não há se falar em cerceio do direito de defesa 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FATOS E PROVAS. A discussão que remete à investigação fático-probatória não permite o trânsito do recurso de revista. Súmula nº 126 desta Corte. 3. SALÁRIO UTILIDADE. FATOS E PROVAS. A parte, ao interpor recurso de revista, deve adequar suas alegações às hipóteses do art. 896 da CLT, não comportando essa espécie recursal a insurgência que demanda o revolvimento de fatos e provas, consoante estabelece à Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34030/2002-902-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, prova pericial.

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