TST - ED-RR - 476/2004-271-06-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTOS. O inconformismo da reclamada com o acórdão que não conheceu do recurso de revista não justifica a oposição dos embargos declaratórios fundamentados em contradição. A tese adotada pela Turma exclui a alegada nos embargos de declaração, o que demonstra que a parte está pretendendo um reexame da matéria relacionada à prescrição do empregado rural. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 476/2004-271-06-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de contradição.

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