TST - AIRR - 788738/2001


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125 DA SBDI-1 DO C. TST. Delimitado no v. acórdão regional que o reclamante, efetivamente, exercia atribuições de cargo diverso daquele para o qual foi admitido, caracteriza-se o desvio funcional. Considerando que a força de trabalho no exercício de determinada função, com características e responsabilidades próprias, não pode ser devolvida ao empregado, restam devidas as diferenças salariais respectivas, enquanto perdurar o desvio, sob pena de se propiciar o locupletamento sem causa da empregadora, beneficiária direta da prestação de serviços nessas condições. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788738/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desvio de função, diferenças salariais.

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