TST - ED-AIRR - 245/2004-014-10-40


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se demonstra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 245/2004-014-10-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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