TST - ED-RR - 8334/2004-034-12-00


08/set/2006

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE (FLS. 261). A decisão embargada não se revela omissa, mas condizente com a norma legal pertinente ao cabimento do recurso de revista, inexistindo razão que conduza à explicitação requerida pelo embargante, que tem como objetivo provocar novo reexame do tema. Não padecendo o acórdão embargado de omissão, contradição ou obscuridade, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do recurso no tópico questionado, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC. II EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FLS. 265/268).

Tribunal TST
Processo ED-RR - 8334/2004-034-12-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração do reclamante (fls, a decisão embargada não.

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