TST - AIRR - 711/2004-006-10-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. Ressalvado ponto de vista pessoal, por disciplina judiciária acata-se o posicionamento assente nesta Corte, no sentido de que o fato de as testemunhas ouvidas estarem litigando contra a empresa não as torna suspeitas, consoante entendimento sufragado pela Súmula nº 357 do TST. Por sua vez, a decisão que está fundamentada em Súmula de Jurisprudência Uniforme impede o trânsito do recurso de pedido de revisão, nos termos do parágrafo 5º do art.896, da CLT, e Súmula nº 333, do TST. Agravo conhecido e desprovido. HORAS EXTRAS. PROVA. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei ou divergência pretoriana não merece processamento. Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 711/2004-006-10-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, testemunha.

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