TST - A-AIRR - 699/2002-462-05-40


08/set/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. A decisão agravada não tem como ser alterada em face do entendimento contido na Súmula 331, IV, desta Corte. Assim, não impulsiona a revista a alegação de afronta aos dispositivos constitucionais invocados. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 699/2002-462-05-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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