TST - RR - 691493/2000


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1.- CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381 DO TST. A discussão acerca da época própria da incidência da correção monetária não comporta mais discussão no âmbito desta Eg. Corte Superior. A Súmula nº 381 já pacificou o entendimento no sentido de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente não está sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. 2.- DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 691493/2000
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, 1.- correção monetária, época própria.

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