TST - AIRR - 1512/1999-069-15-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA nº 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do TST. Aplicação do disposto no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1512/1999-069-15-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, inciso, não merece ser processado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›