TST - AIRR - 382/2002-006-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foi entregue a prestação jurisdicional, com a observância do devido processo legal, respeitados os limites da lide. A hipótese de negativa de prestação jurisdicional decorre de omissão relativa a questões oportunamente levantadas, essenciais ao deslinde da controvérsia, o que não ocorreu na hipótese sob exame. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 382/2002-006-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, foi entregue a prestação.

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