TST - RR - 30/1999-005-19-00


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão fundamentado. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não caracterizada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. Decisão regional em que se mantém a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, com base em prova emprestada, em face de o Reclamante exercer atividade perigosa. Violação de dispositivo de lei federal e divergência jurisprudencial não caracterizadas. Recurso de revista de que não se conhece. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de trabalho. Súmula nº 381 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 30/1999-005-19-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›