TST - AIRR - 2308/2001-009-08-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVA DOS AUTOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Não prospera recurso de revista, quando a decisão regional está moldada à jurisprudência uniforme do TST (CLT, art. 896, § 4°) e, ainda, quando necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. APELO DESFUNDAMENTADO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2308/2001-009-08-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›