TST - RR - 1154/2002-076-15-40


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ADIDAS. TERCEIRIZAÇÃO NA FABRICAÇÃO DO PRODUTO QUE LEVA A MARCA DA EMPRESA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIÁRIA. A terceirização retrata uma das modalidades do movimento de flexibilização da época moderna, em que há uma alteração na forma de prestação de trabalho. São criadas novas estratégias empresariais com o fim de diminuir o custo do trabalho e aumentar a qualidade do produto. Não se confunde, porém, terceirização de mão-de-obra, sobre a qual a empresa deve ser responsabilizada subsidiária pelo contrato de trabalho, com a terceirização da produção. Não havendo indício de fraude à relação de trabalho, não há como declarar a responsabilidade subsidiária em decorrência de contrato comercial de compra e venda de produção, eis que a fiscalização, nesses casos, é inerente à busca da qualidade do produto, não podendo ser equiparada a vigilância do contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1154/2002-076-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, adidas, terceirização na fabricação do produto que leva a marca da.

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