TST - AIRR - 580/2001-076-03-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Súmula nº 364, I, do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 580/2001-076-03-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, exposição eventual, permanente e intermitente.

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