TST - ED-A-E-RR - 2823/2003-014-15-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A, DA CLT. AUSÊNCIA 1. A ausência de demonstração de qualquer dos vícios enumerados no artigo 897-A da CLT omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso implica o não-provimento dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-RR - 2823/2003-014-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, vícios do artigo 897-a, da clt, ausência 1.

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