TST - AIRR - 154/2004-017-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO ADVOGADO DO AGRAVADO. OBRIGATORIEDADE. ART. 897, § 5º, DA CLT. Agravo de Instrumento não conhecido, à luz do art. 897, § 5º, I, da CLT e nos termos da IN nº 16/1999, III e X, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/2004-017-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›