TST - AIRR - 908/2003-003-03-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Reconhecida a existência de contrato de trabalho, com a presença de pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e não-eventualidade, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, bem como a unicidade contratual, forte na prova oral produzida, para se concluir que houve contrato de corretor autônomo, somente revolvendo a moldura fático-probatória, que é vedado nesta instância extraordinária nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 908/2003-003-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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