TST - RR - 18058/2002-900-03-00


05/ago/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostrando-se omissa a decisão, mesmo após a provocação do Juízo por intermédio de embargos declaratórios, resta configurada a negativa de tutela jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 18058/2002-900-03-00
Fonte DJ - 05/08/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostrando-se omissa a decisão,.

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