TST - AIRR - 448/1999-029-15-00


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TRABALHADOR RURAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 448/1999-029-15-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição trabalhador rural.

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