TST - ED-AIRR - 1523/2003-018-04-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. A prestação jurisdicional foi entregue, no caso, de forma completa, sem a comprovação do erro material apontado, daí o caráter infringente do meio recursal utilizado com a indevida finalidade de obter a reforma do julgado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1523/2003-018-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, a prestação jurisdicional foi.

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