TST - RR - 95/2002-009-04-00


29/set/2006

NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA EM LITIGIO COM A EMPRESA I - Não evidenciada afronta direta, literal e inequívoca aos arts. 414, § 1º, e 405, § 3º, incisos III e IV, do CPC, haja vista ter sido dirimida a questão pelo prisma do art. 829 da CLT, revelando-se plenamente razoável o entendimento adotado no acórdão, a teor da Súmula 221 do TST. II - Frise-se que o Regional não afirmou expressamente que ambas as ações, do reclamante e da testemunha, tivessem o mesmo objeto da presente ação. III - Além disso, a Corte a quo entendeu que a rejeição da contradita não implicava em cerceamente de defesa que justificasse a desconsideração do conjunto da prova oral colhida em audiência, deixando evidenciado que houve a análise do conjunto da prova oral e não apenas de uma testemunha.

Tribunal TST
Processo RR - 95/2002-009-04-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos nulidade do processo, cerceamento de defesa, testemunha em litigio com a empresa i.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›