TST - ED-E-ED-RR - 591/2003-018-10-40


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Havendo omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 591/2003-018-10-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, acolhimento.

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