TST - AIRR - 777648/2001


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAME N TO SINDICAL . Matéria decidida à luz de razoável interpretação das no r mas aplicáveis à espécie, a atrair a incidência da Súmula 221, II, desta Corte e afastar a possibil i dade de ofensa legal. Arestos i n servíveis. Ausentes, na espécie, os requisitos de admissibilidade r e vista, à luz do art. 896, alíneas a e c , da CLT. Agravo de instrumento não-provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 777648/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, enquadrame n to sindical, matéria decidida à luz.

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