TST - ED-RR - 1576/2003-022-03-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Embargos Declaratórios providos, para retificar decisão, uma vez constatada existência de erro material na decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1576/2003-022-03-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, embargos declaratórios providos, para.

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