TST - RR - 94/2002-003-10-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ainda que o acórdão regional não tenha analisado a prova oral produzida pela perspectiva apontada nos Embargos Declaratórios opostos pelo Recorrente, não há como se concluir que tenha deixado de entregar-lhe a prestação jurisdicional perseguida. Com efeito, o julgador não está obrigado a rebater ponto a ponto todas as questões trazidas pela parte, basta que apresente os fundamentos pelos quais conduziu sua decisão, mister do qual se desincumbiu sobejamente o acórdão recorrido. A questão que ora se divisa não é de sonegação da tutela jurisdicional, mas de mera decisão contrária aos interesses da parte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 94/2002-003-10-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, ainda que o acórdão.

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