TST - AIRR - 1846/2001-071-02-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115, DA SBDI-1/TST. O Eg. Regional reformou a r. Sentença, reconhecendo a relação empregatícia entre as partes no período anterior ao registro do contrato de trabalho, haja vista o contexto-probatório capaz de formar o convencimento do Juízo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1846/2001-071-02-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, período anterior ao registro do contrato de trabalho.

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