TST - ED-AIRR - 662/2002-662-04-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A inexistência de omissão e contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 662/2002-662-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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