TST - AIRR - 1051/1990-002-17-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO ADMISSIBILIDADE - ART. 896, § 2º, DA CLT. Recurso de revista em processo de execução somente reputa-se admissível por violação direta e literal de dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1051/1990-002-17-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução admissibilidade, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›