TST - AIRR - 459/2005-022-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR PERÍODO SUPERIOR A 10 ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. O percebimento de gratificação, por período superior a 10 (dez) anos, gera direito à respectiva incorporação. Inteligência do item I da Súmula de nº 372, ex-OJSBDI1 de n° 45 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 459/2005-022-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação recebida por período superior a 10 anos.

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