TST - RR - 544/2002-001-04-00


01/jun/2007

I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações constantes em seus horários de repouso, alimentação, lazer, etc. Assim, a jornada reduzida de seis horas diárias visa a minimizar os desgastes sofridos pelo empregado com a alternância de turnos de trabalho. 2. Caracterizada, in casu, a alternância do relógio biológico da Autora, pois o trabalho ocorria em horários alternados, no regime de escala e em turnos ininterruptos de revezamento, conforme consignado pelo Regional, correta a decisão que deferiu o pagamento das horas extras além da sexta diária para esses períodos contratuais, não havendo que se falar em ofensa ao art. 7º, XIV, da CF, a par da revista tropeçar, in casu, no óbice das Súmulas 23 e 296 do TST quanto à jurisprudência acostada como divergente.

Tribunal TST
Processo RR - 544/2002-001-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos i) horas extras, turnos ininterruptos de revezamento, alternância de jornadas caracterização.

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