TST - AIRR - 1374/2003-443-02-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 126. A controvérsia relativa à jornada extraordinária do agravante foi dirimida pelo Tribunal Regional após percuciente análise do conjunto fático-probatório, cujo balizamento restou esgotado naquela instância ordinária. Infensa, portanto, à natureza especial e extraordinária do recurso de revista, o revolvimento desse contexto, conforme entendimento consagrado pela Súmula nº 126. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1374/2003-443-02-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, jornada de trabalho, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›