TST - ED-AIRR - 1900/2003-096-15-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE FICA CARACTERIZADA. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, para, sanando a omissão alegada, alterar a fundamentação do julgado embargado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1900/2003-096-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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