TST - RR - 9926/2002-900-09-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA SERPRO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO. O desconto ínfimo procedido no salário do empregado, a título de alimentação, não descaracteriza a natureza salarial na parcela in natura, porquanto evidente o intuito do empregador de mascarar a natureza jurídica da utilidade fornecida. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 9926/2002-900-09-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista serpro, auxílio-alimentação, integração.

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