TST - ED-E-E-E-AIRR - 706/2001-325-09-40


01/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARGÜIÇÃO DE VÍCIOS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Sob a alegação de omissão, obscuridade e contrariedade, o Embargante insurge-se, na verdade, contra a Decisão que lhe foi desfavorável na instância ordinária, e que sequer foi examinada pela Corte, porque o Recurso de Revista por ele interposto teve o seguimento denegado pelo juízo de admissibilidade, e, ante a deficiência na formação do instrumento, sequer foi autorizado o seu seguimento pela Corte. Ausência de vícios a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-E-E-AIRR - 706/2001-325-09-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, argüição de vícios, não-configuração.

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