TST - ED-RR - 388/2004-019-10-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos previstos pelo art. 538 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 388/2004-019-10-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração rejeitados,.

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