TST - RR - 578/2005-013-03-00


01/jun/2007

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL. Sendo certo que o piso salarial do reclamante foi fixado por instrumento normativo, deve este ser utilizado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Hipótese de incidência da Súmula no 17 desta Corte superior. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 578/2005-013-03-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, salário profissional.

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